Termos e Condições — Catálogo

O presente documento ("Termos e Condições") apresenta as condições gerais que regulam o acesso às funcionalidades disponibilizadas ao Parceiro GEN que anunciar ofertas ("Você"), por meio da Plataforma Gen (doravante "Plataforma"), GENPAG Gestão e Serviços S.A., estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Angélica, nº 2.261, Térreo, CEP 01227-200, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ME sob nº 37.606.428/0001-92 ("GENPAG", "Nós" ou "Gen").

1. Relacionamento Contratual

Estes Termos e Condições regem seu acesso e uso da Plataforma Gen como Parceiro GEN. Ao aceitar estes Termos, você se compromete a cumprir integralmente as obrigações nele descritas, bem como quaisquer atualizações futuras.

A Plataforma Gen é um ambiente virtual operado pela GENPAG, no qual os Parceiros GEN podem divulgar anúncios, promoções e cupons de desconto direcionados aos Usuários cadastrados, observando as regras de uso, propriedade intelectual e responsabilidades aqui previstas.

2. Glossário

3. Os Serviços

A Plataforma disponibiliza ao Parceiro GEN funcionalidades para criar, gerenciar e veicular anúncios e promoções dirigidos aos Usuários. O Parceiro GEN é o único responsável pelo conteúdo de seus anúncios, pela política comercial aplicada e pelo cumprimento das ofertas divulgadas.

A GENPAG poderá disponibilizar relatórios, métricas e ferramentas de gestão dos anúncios, podendo aprimorá-los, suspendê-los ou descontinuá-los a qualquer tempo, observada a comunicação prévia quando cabível.

4. Contas de Usuários

Cadastro

Para utilizar a Plataforma, o Parceiro GEN deverá realizar o Cadastro fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e exatas. Você é responsável por toda e qualquer atividade conduzida por meio do seu Cadastro.

Cancelamento e alteração — requerimento do Parceiro GEN

A qualquer momento o Parceiro GEN poderá solicitar o cancelamento ou a alteração de seus Dados de Cadastro mediante canal de atendimento na Plataforma.

Cancelamento e alteração — requerimento da GENPAG

A GENPAG pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou cancelar o Cadastro do Parceiro GEN, caso:

1. Haja suspeita de que os Dados não sejam verdadeiros, atualizados ou exatos;
2. Os Dados comprometam o regular funcionamento da Plataforma;
3. Haja suspeita de ilegitimidade, fraude ou ato contrário às disposições destes Termos, ou ainda até a apuração de questões relativas a: (a) idoneidade do Parceiro GEN; (b) legalidade das promoções realizadas; (c) reclamações pendentes; e/ou (d) excesso de reclamações.

Consequências do cancelamento

O cancelamento do Cadastro resultará automaticamente na exclusão das promoções anunciadas pelo Parceiro GEN que estiverem em curso e na impossibilidade de anunciar outras promoções na Plataforma enquanto o Cadastro estiver cancelado.

Vedações

Poderão efetuar Cadastro na Plataforma somente os Parceiros GEN.

5. Responsabilidades da GENPAG

Por ser uma Plataforma virtual de ofertas e ações promocionais virtuais dos Parceiros GEN, a GENPAG não se responsabiliza pela disponibilidade em estoque, efetiva entrega, tampouco pela qualidade de qualquer produto vendido ou serviço oferecido pelo Parceiro GEN, no âmbito de quaisquer promoções, devendo o Parceiro GEN assumir tais responsabilidades.

A GENPAG não presta qualquer garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, nem da titularidade ou autorização do Parceiro GEN em utilizar as Marcas do Parceiro GEN para publicar anúncios na Plataforma, e está isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros relacionadas às promoções, produtos ou violações de direitos de propriedade intelectual em razão da divulgação das Marcas do Parceiro GEN.

A GENPAG não é responsável por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados na Plataforma. O Parceiro GEN, ao anunciar promoções na Plataforma, será responsável por todos os anúncios divulgados.

6. Obrigações do Parceiro GEN

O Parceiro GEN deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, demonstrar informações claras e ostensivas a respeito das promoções que divulgar na Plataforma, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço sujeitos a descontos, e não utilizar os Dados fornecidos pelos Usuários, caso tenha acesso, para finalidades não previstas nestes Termos.

O Parceiro GEN é o único e exclusivo responsável pelo atendimento ao consumidor no que tange aos anúncios e ao fornecimento dos produtos e/ou serviços.

Os Parceiros GEN poderão ofertar aos Usuários cupons de desconto, por meio de Anúncio na Plataforma para a aquisição de determinados produtos e/ou serviços. Enquanto os anúncios dos cupons estiverem publicados, os Usuários poderão ir até a loja correspondente e efetuar a compra com o desconto anunciado, observadas as formalidades descritas nos anúncios e/ou nos cupons.

7. Uso da Plataforma

É de exclusiva responsabilidade dos Parceiros GEN a utilização das Marcas do Parceiro GEN, do conteúdo e das funcionalidades disponibilizados na Plataforma.

Você não deve, de qualquer forma, prejudicar o perfeito funcionamento da Plataforma, incluindo:

• Introdução de vírus, trojans, worms ou qualquer outro artifício malicioso ou tecnologicamente prejudicial;
• Acesso não autorizado à Plataforma ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada;
• Negação de serviço (denial of service attack).

A GENPAG envidará seus maiores esforços para evitar violação de sua segurança virtual. Entretanto, tendo em vista o avanço tecnológico de invasões, não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas, prejuízos ou danos resultantes da violação de nossa segurança virtual por terceiros.

Propriedade intelectual

Você declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual, ou que, de outra forma, pode fazer o uso da Marca do Parceiro GEN para publicar anúncios na Plataforma, oferecer ou promover produtos e serviços da loja oficial identificada pela Marca do Parceiro GEN. Você ainda autoriza a GENPAG a usar as Marcas do Parceiro GEN na Plataforma, de maneira vinculada a seus anúncios, por tempo indeterminado.

Salvo disposição em contrário, você deve supor que tudo o que está na Plataforma, inclusive suas promoções, está protegido por leis de direitos autorais e não deve ser utilizado de outra forma que não a estabelecida nestes Termos ou sem a autorização expressa, por escrito, da GENPAG. Qualquer uso não autorizado dessas imagens poderá violar direitos de personalidade previstos no Código Civil, leis de direitos autorais, leis de propriedade industrial, leis de privacidade e publicidade e outras regulamentações aplicáveis.

A responsabilidade pela violação de direitos de terceiros praticada por Parceiros GEN no âmbito da Plataforma será exclusiva da parte violadora, que isentará a GENPAG de qualquer responsabilidade e perda relacionada.

A eventual retirada das promoções da Plataforma em virtude de reclamação de terceiros ou de notícias publicadas em quaisquer veículos de comunicação não deve ser considerada um reconhecimento de infração, mas sim uma demonstração de nossa intenção de evitar e resolver situações desagradáveis para nós e para nossos consumidores.

8. Disposições Gerais

Caso sejam descobertos erros, imprecisões ou omissões de informação nas promoções, os mesmos serão corrigidos logo que verificados, sendo permitido à GEN, discricionariamente, revogar qualquer promoção feita sob influência de tais erros.

Estes Termos prevalecem sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre você e a GEN relacionado ao uso da Plataforma, exceto previsão expressa em contrário.

Caso qualquer condição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade das demais condições não será afetada.

Fazem parte destes Termos a Política de Privacidade da Plataforma e os regulamentos das promoções (quando aplicável), bem como todos e quaisquer avisos, regulamentos e instruções comunicados por qualquer meio, incluindo a Plataforma, conforme alterados de tempo em tempo.

Recomendamos que estes Termos sejam acessados periodicamente para que as alterações efetuadas sejam de seu conhecimento, uma vez que suas condições são obrigatórias para você e que poderemos modificá-los a qualquer momento, buscando sempre aprimorá-los.

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação resultante ou relacionada ao seu acesso à Plataforma.