Anexo de Parceiros GENPAG

O acesso ao Aplicativo, bem como sua efetiva utilização, está condicionado ao aceite, pelo Parceiro GENPAG, deste Anexo e todas as demais políticas e princípios que o regem, inclusive a Política de Privacidade do Aplicativo e regulamentos específicos, quando aplicável, independentemente do tipo de Serviço GENPAG ofertado.

Você manifestará seu aceite a este Anexo mediante checkbox correspondente à opção "Aceito os Termos" no Aplicativo. Ao utilizar o Aplicativo, Você indica que leu, aceita e concorda em cumprir este Anexo de Parceiros GENPAG em nome próprio ou da sua empresa, conforme aplicável, em sua integralidade, conforme alterado de tempos em tempos.

1. Definições

Além das Definições aplicáveis aos Termos de Uso, as palavras listadas abaixo são utilizadas neste documento, no singular ou no plural, com o significado aqui definido.

2. Aplicativo

Nós prestamos os nossos serviços por meio do Aplicativo. Nele, o Parceiro GENPAG poderá anunciar os seus Produtos e Serviços GENPAG, promoções, ou oferecer facilidades aos Usuários. Você poderá cadastrar os seus Serviços GENPAG mediante aceite deste documento.

Os Serviços GENPAG que Você optar por cadastrar podem estar sujeitos a termos adicionais. Reservamo-nos o direito de exigir o aceite de termos adicionais a qualquer momento, mesmo que após a publicação ou oferta do Serviço ou promoção, a nosso exclusivo critério.

Ao acessar o Aplicativo, Você poderá realizar o seu Cadastro como Parceiro GENPAG e usar as facilidades disponíveis. Você poderá ter acesso, precisar, ou depender de serviços de terceiros no nosso Aplicativo. Nesses casos, cada um dos terceiros será responsável por determinar e informar todos os termos e condições aplicáveis aos seus respectivos serviços.

3. Cadastro no Aplicativo

Você deverá realizar o Cadastro no Aplicativo em acesso dedicado aos Parceiros GENPAG. Reservamo-nos o direito de avaliar todos os Cadastros antes de aceitar, permitir ou publicar um Parceiro GENPAG como prestador ou ofertante de Serviços ou Produtos no Aplicativo.

As regras de Cadastro e Cancelamento e Alteração de Cadastro constantes nos Termos de Uso serão aplicáveis aos Cadastros de Parceiros GENPAG.

4. Limitação de Responsabilidade

Os Parceiros GENPAG reconhecem e concordam que o Aplicativo é um aplicativo online de serviços que tem por objetivo aproximar Usuários e Parceiros GENPAG, não atuando a GENPAG como vendedora, compradora ou prestadora de serviços de uma parte à outra. A GENPAG não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que os Usuários ou Parceiros GENPAG possam sofrer ao iniciar ou realizar uma Transação baseada nas informações do Aplicativo.

A GENPAG não se responsabiliza por qualquer consequência, questionamentos, divergências ou danos que decorram da relação entre Usuários e Parceiros GENPAG, como resultado de quaisquer transações ou da ausência ou desistência destas.

Quando um serviço da GENPAG constituir uma intermediação, seja de pagamento ou de relacionamento, todas as disposições aplicáveis serão regidas pelos termos e condições aplicáveis ao serviço e/ou relacionamento mediado.

A GENPAG não se responsabiliza pelas atividades desempenhadas pelos Parceiros GENPAG no Aplicativo, sendo uma responsabilidade única e exclusiva do Parceiro GENPAG atender, cumprir e observar todas as normas aplicáveis à sua atividade.

A responsabilidade da GENPAG se restringe à disponibilização do Aplicativo no estado em que se encontra, sendo sua utilização do risco do Parceiro GENPAG. A GENPAG se responsabiliza por oferecer canais de suporte a dúvidas, que terão seus acordos de serviço (SLAs) especificados, cujos prazos o Parceiro GENPAG declara estar ciente no aceite deste Anexo.

Esclarecemos que a GENPAG:

1. Não é a fornecedora e/ou detentora da propriedade dos Produtos ou Serviços GENPAG que são anunciados e vendidos.
2. Não garante, de qualquer forma, a realização das transações. Por exemplo, não garante que o Usuário vá concluir a compra, tampouco que o pagamento será realizado.
3. Não é provedora de serviços de telecomunicações ou de conexão à Internet, de modo que não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados, condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, vírus ou consequências da transferência de dados.

A GENPAG ressalta que toda e qualquer Transação deve ser realizada de forma segura e cercada de cautelas. Caberá aos Usuários e Parceiros GENPAG avaliarem os riscos a que estão sujeitos ao realizarem operações no âmbito da internet, considerando a possibilidade de estarem lidando com pessoas mal-intencionadas.

Caso reclamações ou ações legais sejam iniciadas por Usuários ou Parceiros GENPAG entre si a respeito de uma Transação, todas as partes envolvidas devem eximir a GENPAG, seus sócios, representantes, procuradores e empresas pertencentes ao seu grupo econômico, de toda e qualquer responsabilidade.

Quando uma Transação for facilitada, mediada ou de outra forma contar com serviços de terceiros, tais como aplicativos de pagamento parceiros, os termos e condições criados pelos terceiros serão aplicáveis à Transação, não tendo a GENPAG qualquer responsabilidade pelos serviços desses terceiros.

5. Propriedade Intelectual

A GENPAG é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual de uso do Aplicativo.

O Parceiro GENPAG declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual, ou que pode fazer o uso da Marca do Parceiro GENPAG para publicar anúncios e outros conteúdos no Aplicativo, oferecer ou promover Produtos e Serviços GENPAG da loja oficial identificada pela Marca do Parceiro GENPAG.

O Parceiro GENPAG ainda autoriza a GENPAG a usar as Marcas do Parceiro GENPAG no Aplicativo, de maneira vinculada a seus anúncios, por tempo indeterminado.

A responsabilidade pela violação de direitos de terceiros praticada por Parceiros GENPAG no âmbito do Aplicativo, inclusive quanto a quaisquer perdas de terceiros, será exclusiva da parte violadora, que isentará a GENPAG de qualquer responsabilidade.

O Parceiro GENPAG poderá utilizar as informações disponibilizadas no Aplicativo e nas promoções, Serviços GENPAG e Produtos, apenas se tal uso (i) não infringir os direitos de propriedade intelectual da GENPAG, de outros Parceiros e de terceiros, e (ii) não for prejudicial ou potencialmente prejudicial para a imagem do grupo da GENPAG, dos demais Parceiros ou de terceiros.

Direitos de Propriedade Intelectual de Conteúdo do Parceiro GENPAG

O Aplicativo poderá incluir uma variedade de serviços interativos, como mensagens instantâneas, fóruns e blogs. O Parceiro GENPAG poderá optar por enviar ou não informações usando esses serviços ("Conteúdo do Parceiro GENPAG"). O Parceiro GENPAG nos concede um direito e licença mundial, não exclusivo, transferível, isento de royalties, perpétuo e irrevogável com relação a todo Conteúdo do Parceiro GENPAG. A licença nos permite:

1. Usar, reproduzir, distribuir, adaptar (inclusive editar, modificar, traduzir e reformatar), derivar, transmitir, exibir e executar publicamente qualquer Conteúdo do Parceiro GENPAG, em qualquer mídia hoje conhecida ou desenvolvida no futuro, para nossos fins comerciais;
2. Sublicenciar os direitos acima, na extensão máxima permitida pela lei aplicável.

Caso o Parceiro GENPAG encontre algum indício de violação a direitos de propriedade intelectual no Aplicativo ou nos Serviços, envie um e-mail para etica@gen.com.br juntando as evidências da infração. Com base nas informações apresentadas, a GENPAG poderá retirar o material do ar.

6. Modificações no Anexo de Parceiros GENPAG

Com a finalidade de melhorar o Aplicativo e/ou os serviços prestados, a GENPAG poderá realizar alterações neste Anexo, de forma unilateral e a qualquer momento, razão pela qual recomendamos a sua leitura periódica, como forma de cientificar-se das responsabilidades, deveres e obrigações que Parceiros GENPAG assumem ao utilizar o Aplicativo.

A GENPAG reserva-se o direito de criar, aumentar, modificar ou eliminar tarifas aplicáveis, a qualquer momento.

Os novos Anexos de Parceiros GENPAG e/ou Termos de Uso entrarão em vigor no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de comunicação. Toda vez que o Parceiro GENPAG realizar uma venda, presume-se que leu, conhece e concorda com o Anexo vigente.

Caso o Parceiro GENPAG não concorde com qualquer das disposições deste Anexo ou dos Termos de Uso, deverá recusá-las, e a partir de então terá seu Cadastro bloqueado. Caso deseje retornar, basta acessar seu cadastro com login e senha, aceitar os Termos e Anexo na versão vigente.

Em caso de encerramento ou término das atividades do Aplicativo, o qual independe de aviso ou notificação prévia, não caberá aos Parceiros GENPAG qualquer direito a indenização.

7. Campanhas Promocionais

Fica a GENPAG autorizada pelos Parceiros GENPAG cadastrados a realizar campanhas promocionais por prazo determinado, que obedecerão aos termos de regulamento próprio, através das quais poderão ser concedidos descontos ou outros benefícios aos Usuários que se cadastrarem e adquirirem Produtos e Serviços GENPAG através do Aplicativo.

8. Indenização

9. Disposições Gerais

Fazem parte deste Anexo de Parceiros GENPAG, sendo obrigatórios seus cumprimentos, a Política de Privacidade do Aplicativo, os Termos de Uso, e as demais políticas e regulamentos das promoções (quando aplicável), bem como todos e quaisquer avisos, regulamentos e instruções comunicados por qualquer meio.

Caso exista qualquer divergência entre as condições deste Anexo de Parceiros GENPAG, Termos de Uso e os demais documentos, deverá prevalecer o disposto neste documento, exceto se expresso o contrário em algum dos demais documentos.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este Anexo ou aos Termos de Uso será considerada mera liberalidade, não constituindo novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do Usuário do Aplicativo.