Anexo de Marketplace

O acesso ao Aplicativo, bem como sua efetiva utilização, está condicionado ao aceite deste Anexo de Marketplace e todas as demais políticas e princípios que o regem, inclusive a Política de Privacidade do Aplicativo e regulamentos específicos, quando aplicável, independentemente da realização de seu Cadastro no Aplicativo.

Ao utilizar o Aplicativo, Você indica que leu, aceita e concorda em cumprir este Anexo de Marketplace em sua integralidade, conforme alterado de tempos em tempos. Caso não esteja de acordo, por favor, não utilize o Aplicativo.

1. Condições para Compra de Produtos e Serviços

O Usuário poderá escolher seus produtos ou serviços ("Produtos" e "Serviços") colocando sua escolha em seu carrinho de compras ("Carrinho"). Para concluir suas compras, o Usuário deverá escolher a forma de entrega da compra e realizar o pagamento dos Produtos ou Serviços constantes do Carrinho, nos Termos e Condições selecionados, incluindo eventuais tarifas relativas ao envio (frete), sendo gerado um "Pedido".

Feito o Pedido, a GENPAG enviará um e-mail ao Usuário (conforme dados do Cadastro) confirmando os detalhes da compra realizada. Após esse momento, o Usuário não conseguirá mais alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega.

Antes do Pedido ser confirmado, verificamos se o respectivo pagamento foi aprovado. A GENPAG se reserva o direito de recusar um Pedido caso não obtenha autorização de pagamento ou caso haja restrições de entrega do Produto ou Serviço.

O prazo máximo de entrega do Pedido será informado no momento da compra, sendo sua contagem iniciada após a aprovação do pagamento e confirmação do Pedido, podendo variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Se, por indisponibilidade no estoque dos Parceiros GENPAG, não houver possibilidade de entrega, notificaremos o Usuário o mais rápido possível e qualquer quantia cobrada será estornada. Caso haja necessidade de reembolso, ele ocorrerá no prazo de 7 (sete) dias úteis contados da aprovação do cancelamento.

2. Condições de Entrega

2.1. Frete

O transporte dos Produtos e Serviços adquiridos por meio de um Pedido será contratado pela GENPAG, por conta e ordem do Usuário, que é o único responsável pelos custos de frete, a serem repassados para a transportadora. Poderemos estabelecer hipóteses em que os Usuários terão direito a frete grátis, informadas no momento do Pedido.

Os Produtos e Serviços adquiridos serão entregues em perfeito estado e no endereço indicado pelo Usuário no Pedido, no prazo estimado informado na finalização da compra.

Se o Pedido for composto por mais de 1 (um) item, é possível que haja prazos de entrega diferentes e que as entregas ocorram separadamente, conforme as dimensões de cada Produto ou Serviço.

Não serão considerados atrasos no envio os casos em que o Pedido for enviado dentro do prazo, mas não for possível realizar a entrega por motivos atribuídos ao Usuário, como ausência de pessoa autorizada no local, recusa por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, manifestações). Quando não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o Pedido será devolvido ao Parceiro GENPAG.

2.2. Gen Locker

O Usuário também poderá optar por retirar o seu Pedido diretamente no Locker Gen, conforme termos disponíveis no Aplicativo.

3. Arrependimento e Cancelamento de Compras

O Usuário tem o direito de se arrepender de uma compra realizada, podendo exercer esse direito diretamente junto ao Parceiro GENPAG, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de aprovação do Pedido ou retirada do Produto ou Serviço.

O Parceiro GENPAG deverá aceitar o cancelamento desde que:

1. O Produto ou Serviço esteja obrigatoriamente acompanhado de sua embalagem original;
2. O Produto ou Serviço não esteja desgastado ou inutilizado por uso;
3. O Produto ou Serviço não apresente violação do lacre original do fabricante;
4. O Produto ou Serviço seja apresentado juntamente com a Nota Fiscal, manuais e acessórios.

Na hipótese de exercício do direito de arrependimento, todos os custos com a logística reversa para devolução do Pedido serão arcados pelo Parceiro GENPAG.

4. Defeito ou Vício Oculto

No caso de defeito apresentado em Produtos ou Serviços caracterizados como bens duráveis, o Usuário terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de retirada/entrega do Produto ou Serviço, para reclamar junto ao Parceiro GENPAG. Caberá ao Parceiro GENPAG encaminhar o Produto para assistência técnica ou, a seu exclusivo critério, efetuar a troca imediata.

Não sendo possível reparar o Produto ou Serviço defeituoso, o Parceiro GENPAG disponibilizará outro igual ou semelhante, ou procederá à restituição do valor pago, conforme preferência do Usuário.

No caso de defeito em Produtos ou Serviços caracterizados como bens não duráveis, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para reclamar junto ao Parceiro GENPAG.

As lojas de vestuário trabalham com itens de coleção, não ocorrendo reposição para a maioria dos Produtos. Caso o estoque se esgote, não será possível efetuar a troca pelo mesmo modelo.

5. Limitação de Responsabilidade

O Usuário reconhece e concorda que o Aplicativo é, unicamente, uma plataforma online de Serviços que tem por objetivo aproximar Usuários e Parceiros GENPAG. A GENPAG não atua como vendedora, compradora, ou prestadora de serviços ou participante das eventuais operações de compra e venda de Produtos ou Serviços ("Transações"), salvo no caso de intermediação de pagamento.

O Aplicativo não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que os Usuários possam sofrer ao iniciar ou realizar uma Transação baseada nas informações do Aplicativo, ou por qualquer ação ou omissão dos Usuários ou Parceiros GENPAG.

A GENPAG não se responsabiliza pelas atividades desempenhadas pelos Parceiros GENPAG no Aplicativo, ou pelo atendimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades de cada Parceiro GENPAG, sendo responsabilidade única e exclusiva do Parceiro GENPAG cumprir todas as normas aplicáveis.

Caberá aos Usuários e Parceiros GENPAG avaliarem os riscos a que estão sujeitos ao realizarem operações no âmbito da internet, considerando a possibilidade de estarem lidando com pessoas mal-intencionadas.

6. Condições Específicas do Programa Locker

6.1. Objeto

A presente seção tem por objeto estabelecer as condições para que o Parceiro GENPAG realize a venda de Produtos e Serviços aos Usuários por meio do Programa Locker.

6.2. Adesão

É condição para que o Parceiro GENPAG utilize o Programa Locker a realização de Cadastro. Caso seja identificada falha ou irregularidade no Cadastro, a GENPAG poderá não validar a conclusão ou bloqueá-lo.

É proibida a utilização dos serviços para os seguintes tipos de mercadoria:

1. Itens proibidos pela legislação do Brasil (incluindo, mas não se limitando, à Lei Postal — Lei Federal 6.538/1978) ou do país de origem;
2. Alimentos frescos e/ou perecíveis que não possam ser armazenados em temperatura ambiente;
3. Explosivos, armas de fogo ou quaisquer outros tipos de armas, materiais inflamáveis ou perigosos, substâncias tóxicas ou infecciosas, sangue ou produtos sanguíneos;
4. Itens proibidos pela Associação Internacional de Transporte, Organização da Aviação Civil Internacional ou qualquer autoridade governamental relevante;
5. Restos humanos ou animais;
6. Animais vivos;
7. Moeda de qualquer país, cheque ou qualquer outro título que importe em pagamento;
8. Documentos pessoais emitidos por autoridades governamentais (cartões de identificação, passaportes, carteiras de motorista, certidões etc.);
9. Cópias originais de qualquer registro, desenho, documento ou gravação eletrônica.

6.3. Declarações e Obrigações do Parceiro GENPAG

O Parceiro GENPAG será exclusivamente responsável por estabelecer as características e preço de seus Produtos e Serviços ofertados, sem interferência da GENPAG e em conformidade com este Anexo e demais políticas.

O Parceiro GENPAG declara que: (i) honrará integralmente toda e qualquer oferta anunciada; e (ii) os Produtos ou Serviços anunciados estarão dentro do mix de Produtos ou Serviços autorizados à venda. Obriga-se a possuir em estoque os Produtos ou Serviços anunciados.

O Parceiro GENPAG deverá cumprir a legislação brasileira em vigor, incluindo: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Comércio Eletrônico (Decreto 7.692/2013) e LGPD (Lei 13.709/2018).

O Parceiro GENPAG se obriga a emitir Nota Fiscal no momento da retirada dos Produtos ou Serviços, anexando-a quando física à embalagem dos Produtos.

6.4. Tarifas Aplicáveis

Não haverá tarifas específicas aplicáveis aos serviços de Marketplace; a tarifa corresponde à taxa sobre o método de pagamento. Conforme detalhado no Anexo de Conta Digital e Gestão de Pagamentos, o valor de taxa é retido na liquidação/repasse da Transação ao Parceiro GENPAG ("Tarifas").

As Tarifas da GENPAG serão deduzidas dos valores de Transação a receber do Parceiro GENPAG, sendo-lhe transferido o valor líquido da venda. Os impostos incidentes no preço do Produto ou Serviço são de exclusiva responsabilidade do Parceiro GENPAG.

Caso ocorra estorno e devolução do valor pago ao Usuário em razão de cancelamento ou arrependimento, a Tarifa devida à GENPAG será estornada ao Parceiro GENPAG através da geração de um crédito em favor do Parceiro referente às novas Transações realizadas ("Crédito").

A GENPAG se resguarda ao direito de propor uma nova Tarifa a qualquer tempo, indicando a data a partir da qual entrará em vigor, prazo que não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias contados da data de divulgação no Aplicativo ("Prazo de Manifestação"). A não manifestação do Parceiro no Prazo será entendida como aceite tácito.

6.5. Direito de Saída

O Parceiro GENPAG poderá deixar o Aplicativo a qualquer tempo sem penalidade, ficando obrigado a honrar as Transações realizadas. Os valores a receber ficarão bloqueados pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até que inexistam obrigações pendentes em relação à GENPAG e aos Usuários.

7. Política de Cadastro de Produtos e Serviços e Anúncios

O Parceiro GENPAG será exclusivamente responsável pelo cadastro de Produtos e Serviços no Aplicativo. Os Produtos e Serviços cadastrados deverão constar do mix de Produtos e Serviços da loja.

Ao cadastrar o Produto ou Serviço, o Parceiro GENPAG se responsabiliza, inclusive nos termos do art. 30 do CDC e art. 429 do Código Civil, pela veracidade de todas suas especificações e características indicadas (preço, quantidade em estoque, tipo, modelo, cores e tamanhos disponíveis), bem como pelas imagens e fotos divulgadas. Compromete-se a manter os dados atualizados.

A GENPAG não garante a veracidade das informações dos Produtos e Serviços anunciados, não sendo responsável por eventuais divergências.

A GENPAG poderá, a seu exclusivo critério e sem comunicação prévia ao Parceiro GENPAG, retirar o anúncio sempre que houver violação de alguma condição dos Termos de Parceiros GENPAG e da legislação aplicável.

8. Política de Retirada, Troca e Cancelamento

8.1. Retirada dos Produtos e Serviços

O Usuário deverá retirar o Produto ou Serviço, comprado por meio do Aplicativo, no local escolhido por ele via Plataforma ("Local de Entrega") e deverá acompanhar o prazo de entrega e status do Pedido também via Plataforma.

Caso o Produto ou Serviço não seja retirado no Prazo e não seja cancelado pelo Usuário, o Parceiro GENPAG deverá solicitar o cancelamento da Transação através do Aplicativo para avaliação.

Todos os Produtos e Serviços deverão estar disponíveis para retirada em perfeitas condições. Caso o Usuário identifique qualquer avaria ou desacordo com o Pedido, poderá recusar-se a receber o Produto. Após a recusa, deverá informar imediatamente o Canal de Atendimento do Aplicativo.

8.2. Arrependimento e Cancelamento de Compras

Caso o Usuário se arrependa de um Pedido, poderá exercer seu direito diretamente junto ao Parceiro GENPAG, no prazo de 7 (sete) dias corridos, observando os mesmos requisitos da Cláusula 3.

8.3. Fluxo Comum

Os Créditos decorrentes das vendas dos Produtos ou Serviços, descontada a Tarifa, serão liberados mensalmente ao Parceiro GENPAG, através de transferência bancária para a conta indicada no Cadastro. Observa-se um intervalo mínimo de 30 dias entre a aprovação do Pedido e o repasse da 1ª parcela, ou da totalidade no caso de parcela única. As demais parcelas serão liberadas a cada 30 dias.

8.4. Antecipação de Recebíveis

A GENPAG oferece a possibilidade de disponibilização antecipada dos valores decorrentes das Transações realizadas com Cartão de Crédito.

Para aderir à funcionalidade "Antecipação D+15 GENPAG", o Parceiro GENPAG deverá formalizar seu pedido via Aplicativo ou por e-mail endereçado para resolve@gen.com.br. Sobre a antecipação incidirá a cobrança da respectiva Tarifa de Antecipação.

Considerando que a antecipação de recebíveis também está condicionada à disponibilização por terceiros, tal funcionalidade pode ser suspensa sem aviso prévio. Nesse caso, a liberação dos créditos ocorrerá conforme o "Fluxo Comum" e não haverá mais cobrança da Tarifa de Antecipação.

8.5. Suspensão de Pagamentos e de Uso do Aplicativo

O Parceiro GENPAG poderá ter valores a receber bloqueados ou seu uso suspenso/terminado em razão dos seguintes motivos:

1. Estar inadimplente com o Shopping cadastrado no Aplicativo há mais de 30 (trinta) dias;
2. Ter reclamações em aberto no atendimento ao Usuário sem solução há mais de 30 (trinta) dias;
3. Não ter saldo para fazer frente aos estornos realizados ou pedidos de chargeback em contestação;
4. Descumprir qualquer obrigação ou condição do Aplicativo;
5. Determinação judicial.

As partes deverão guardar e manter disponível todas as informações e comprovantes referentes a cancelamentos, ressarcimentos e devoluções pelo período de 5 (cinco) anos.

9. Política das Regras e Meios de Pagamento

As regras e meios de pagamento aplicáveis às Transações no Aplicativo seguem o disposto no Anexo de Conta Digital e Gestão de Pagamentos, que é parte integrante deste documento.

10. Disposições Gerais

Fazem parte deste Anexo de Marketplace, sendo obrigatórios seus cumprimentos, a Política de Privacidade do Aplicativo, os Termos de Uso, e as demais políticas e regulamentos das promoções (quando aplicável), bem como todos e quaisquer avisos, regulamentos e instruções comunicados por qualquer meio.

Caso exista qualquer divergência entre as condições deste Anexo de Marketplace, os Termos de Uso e os demais documentos, deverá prevalecer o disposto neste documento, exceto se expresso o contrário em algum dos demais documentos.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação será considerada mera liberalidade, não constituindo novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do Usuário do Aplicativo.